O que fazer quando a pensão não é paga?

O que fazer quando a pensão não é paga?

A primeira providência é buscar orientação jurídica, seja por meio de um advogado, da Defensoria Pública ou, em determinadas situações, do Ministério Público.

Pode ser necessário entrar com uma ação para cobrar os valores devidos.

A medida adequada, nesse caso, é a execução de alimentos.

Existem vários detalhes que precisam ser analisados nesse tipo de ação, mas o mais importante é buscar orientação para que sejam tomadas as providências necessárias.

Se a inadimplência permanecer, pode haver, inclusive, prisão civil em razão do não pagamento da pensão.

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Helder Lima

Advogado | OAB 31.164/PE

Com 15 anos de experiência, atuo em áreas estratégicas do Direito, tais como: negocial e imobiliário, família, previdenciário, médico, consumidor, bancário e registro de marcas.

Atuação jurídica completa para proteger seus interesses e reduzir riscos com foco atual em holding familiar, planejamento patrimonial e sucessório para famílias que desejam organizar bens em vida e evitar problemas no futuro.